O STF precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal

Nesta sexta-feira (11), aniversário de 93 anos da OAB/RS, diante do momento que vivemos no país e do papel constitucional da Ordem, não podemos hesitar! Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da democracia e do Estado de direito de forma integral, independentemente das posições políticas ou ideológicas.

É hora de todos os democratas adotarem uma postura crítica ao que ocorre no Brasil, pois o momento é grave e delicado! Devemos ter coragem de repetir o que disse Honório Lemes, o Leão do Caverá, na Revolução de 1923: “queremos leis que governem os homens e não homens que governem as leis”.

O direito de defesa e as garantias mais básicas estão sendo violadas pelo Tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa mudar imediatamente sua forma de agir em relação a decisões que violam o devido processo legal e, portanto, atentam contra a democracia e as prerrogativas da advocacia.

O único caminho para uma nação ter paz, prosperidade e desenvolvimento é o caminho da democracia e do respeito ao Estado de direito.

O direito de defesa e as garantias mais básicas do direito penal estão sendo violados pelo tribunal, que tem como missão precípua fazer respeitar a Constituição Federal, que é a base de sustentação da nação.

Não é possível aceitar que, sob a justificativa de defesa da democracia, se atente contra à Carta Constitucional. A manutenção e o amadurecimento do Estado democrático exigem construção conjunta — com respeito ao devido processo legal, ao voto, às eleições, à voz da cidadania e à advocacia.

O Brasil não tolera mais nenhuma ditadura! Nem a do fuzil e nem a da toga!

A ditadura nos deixou legados de dor, de violência e de restrições à liberdade, os quais são amplamente conhecidos. O país precisa, portanto, de respeito à lei, de segurança jurídica e de lideranças que preguem a democracia, e não o contrário, venham de onde vierem os ataques!

Registramos, neste aniversário da OAB/RS, que temos muitas conquistas a comemorar, porém o momento é de lutar pela advocacia e pela democracia. Esse é o nosso DNA e assim seguiremos!

Fonte: Zero Hora/Artigo de Opinião por Leonardo Lamachia, advogado e presidente da OAB/RS em 10/04/2025

MANIFESTAÇÃO DE PRESIDENTE DA OAB-RS, FALANDO EM “DITADURA DA TOGA”, IRRITA JUÍZES E ABRE CRISE

Leonardo Lamachia escreveu artigo em ZH comparando ações do regime militar com as de ministros do Supremo Tribunal Federal

Azedaram de vez as relações entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, e o Judiciário gaúcho. A gota d’água foi o artigo de Lamachia publicado nesta quinta-feira (10) em GZH e Zero Hora com o título “Não à ditadura: nem a do fuzil, nem a da toga”, comparando atos do regime militar com a atuação atual do Supremo Tribunal Federal.  

Lamachia já havia dito isso em discurso no Largo dos Açorianos, no início da semana, no ato comemorativo aos 93 anos da OAB. A Associação de Juízes do RS (Ajuris) se revoltou com o conteúdo e divulgou nota de protesto na quinta-feira (10). Em cinco parágrafos, o presidente da Ajuris, Cristiano Vilhalba Flores, contestou as críticas de Lamachia e disse que ele equiparou “indevidamente regimes autoritários ao exercício da magistratura”. 

“O repúdio à ditadura deve ser um valor comum a todas as instituições democráticas. No entanto, associar o trabalho dos juízes a práticas autoritárias ignora o papel essencial que a magistratura exerce na garantia das liberdades, na defesa dos direitos fundamentais e na preservação do Estado Democrático de Direito”, diz a Ajuris em um dos trechos.  

Leia a nota da Ajuris:

A AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – reprova a declaração do presidente da OAB-RS que, ao afirmar "Ditadura nunca mais, nem a do fuzil nem a da toga", equiparou indevidamente regimes autoritários ao exercício da magistratura.
O repúdio à ditadura deve ser um valor comum a todas as instituições democráticas. No entanto, associar o trabalho dos juízes a práticas autoritárias ignora o papel essencial que a magistratura exerce na garantia das liberdades, na defesa dos direitos fundamentais e na preservação do Estado Democrático de Direito.
Juízas e juízes têm atuado com independência e coragem em momentos cruciais da vida institucional. Por sua vez, a AJURIS não se exime de representar os interesses da magistratura perante a sociedade, como fez no ato público em defesa da democracia, em janeiro de 2023, quando reuniu lideranças dos Três Poderes do Estado e da sociedade civil, reafirmando o compromisso inegociável com as instituições republicanas.
A crítica construtiva entre instituições é legítima e necessária para o fortalecimento da democracia. No entanto, é fundamental que essas manifestações sejam feitas com responsabilidade e respeito institucional, evitando comparações que deslegitimem o trabalho sério e comprometido da magistratura, especialmente quando baseadas em discursos sensacionalistas ou de apelo midiático.
A AJURIS reafirma seu compromisso com a democracia, com a independência judicial e com o respeito às prerrogativas de todos os operadores do Direito — incluindo os advogados —, em um ambiente de civilidade, cooperação institucional e respeito às funções constitucionais de cada Poder do Estado.

Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da AJURIS

Fonte: Zero Hora/Rosane de Oliveira em 11/04/2025